ATA DA CENTÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 11-11-2010.
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil
e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato,
Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal,
Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Maria
Celeste, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos e Reginaldo
Pujol. Constatada
a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Aldacir José Oliboni, Beto
Moesch, DJ Cassiá, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Luiz Braz, Mauro
Pinheiro, Paulo Marques, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni
Proença e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Dr. Thiago Duarte,
o Projeto de Lei do Legislativo nº 171/10 (Processo nº 3660/10); pelo vereador
Idenir Cecchim, o Projeto de Resolução nº 037/10 (Processo nº 4008/10); e pelo
vereador Ismael Heinen, o Projeto de Resolução nº 031/10 (Processo nº 3551/10).
Na ocasião, foram apregoados os seguintes
documentos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para
representar externamente este Legislativo: Memorando nº 027/10, de autoria do vereador
Carlos Todeschini, no dia de hoje, na 15ª Reunião do Grupo Temático de Saneamento
do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado Rio
Grande do Sul – FIERGS –, hoje, às
quatorze horas e trinta minutos, em Porto Alegre; Ofício nº 100/10, de autoria
do vereador Sebastião Melo, do dia quatorze ao dia dezessete de novembro do
corrente, no 54º Congresso Mundial da Federação Internacional para Habitação e
Planejamento, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em
Porto Alegre; e Ofício nº 101/10, de autoria do vereador Sebastião Melo, no dia
de hoje, no Seminário Internacional de Regiões Metropolitanas, na Universidade
Luterana do Brasil, no Município de Canoas – RS. Do EXPEDIENTE,
constaram os Comunicados nos 96452, 96453, 96454, 96455, 96456,
96457, 96458, 96459, 96460, 96461, 96462, 96463, 96464, 96465, 96466 e
06467/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE. Após, o senhor Presidente registrou que os
vereadores integrantes da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação
participariam de reunião, hoje, no Departamento Municipal de Habitação, para
tratar de questões atinentes ao despejo de moradores de área do Bairro Vila
Nova pertencente ao Montepio dos Funcionários Públicos do Município de Porto
Alegre, tendo-se manifestado a respeito o vereador Reginaldo Pujol. Em
continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos
termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, à apresentação das atividades
desenvolvidas pelo Instituto Souza Cruz, em especial dos programas voltados à
qualificação profissional de jovens que residem na zona rural do Estado.
Compuseram a Mesa o vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, e o senhor Luiz André Soares, Gerente do Instituto Souza Cruz.
Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º,
inciso I, ao senhor Luiz André Soares, que se pronunciou sobre o tema em
debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento,
pronunciaram-se os vereadores Bernardino Vendruscolo, Adeli Sell, Toni Proença,
Aldacir José
Oliboni, Mario Manfro, Dr. Raul Torelly e Tarciso Flecha Negra. Às
quinze horas e vinte e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quinze horas e trinta minutos, constatada a existência de quórum.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Sofia Cavedon, pela
oposição, Tarciso Flecha Negra, Idenir Cecchim, DJ Cassiá, Adeli Sell e Fernanda
Melchionna. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram o Projeto de
Lei do Legislativo nº 174/10 e o Projeto de Resolução nº 029/10. Também, a
vereadora Sofia Cavedon pronunciou-se durante o período de Pauta. Às dezesseis
horas e dez minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária
da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Nelcir Tessaro e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador
Bernardino Vendruscolo. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída
e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Comunico que
os Vereadores representantes da CUTHAB estarão em reunião no Departamento
Municipal de Habitação para tratar de assunto relativo ao despejo de moradores
de uma área na Vila Nova, área pertencente ao Montepio dos Municipários.
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Gostaria que
V. Exª me considerasse incluído nesse grupo que vai ao DEMHAB para tratar de
assunto de interesse da comunidade da Zona Sul de Porto Alegre. Eu registrei a
minha presença e agora vou acompanhá-los.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Sim,
Vereador, está deferida a sua inclusão.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Convido o Sr. Luiz
André Soares, Gerente do Instituto Souza Cruz, para fazer a sua apresentação
sobre o referido Instituto.
O SR. LUIZ ANDRÉ SOARES: Boa-tarde a
todos os Vereadores, autoridades políticas presentes aqui na Casa; cumprimento
inicialmente o Ver. Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara, e o Ver. Adeli Sell,
que propôs a presença do Instituto na Câmara de Vereadores. Reforço esses
agradecimentos a todas as demais autoridades políticas da Câmara Municipal de
Vereadores de Porto Alegre, pela oportunidade de estarmos aqui na Casa
conversando. Vim aqui apresentar aos senhores e às senhoras um pouco do
trabalho que, há uma década, o Instituto Souza Cruz faz em diversas áreas
rurais do Brasil. Trago conhecimento não só do tipo de trabalho que a gente
faz, do tipo de ação que o Instituto empreende hoje em quase todos os Estados
brasileiros, mas também alerto sobre a gravidade de um problema, que é o foco
da nossa atuação.
Em primeiro lugar,
juridicamente, eu gostaria de dizer aos senhores que o Instituto Souza Cruz não
é propriamente uma área ou um departamento da Souza Cruz. Ele foi criado há dez
anos como uma organização autônoma, independente. Somos uma associação civil
sem fins lucrativos; desde 2001, conseguimos, junto ao Ministério da Justiça, a
qualificação de OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. O
que significa dizer que todas as ações do Instituto são de interesse público,
são ações voltadas para o desenvolvimento sustentável dos cidadãos brasileiros.
Em que pese o fato de ser uma organização independente, uma organização de
interesse público, o Instituto, hoje, ocupa um lugar de destaque dentro de uma
política integrada de sustentabilidade da Souza Cruz, que, eventualmente, até
tem programas na cadeia de responsabilidade social voltados para fumilcultores,
ou filhos de fumicultores, ou varejistas, enfim, há todo um conjunto de partes
interessadas que dizem respeito ao negócio da empresa. E aí nós consideramos
isso como um interesse seletivo. Não é o caso dos programas do Instituto.
Os programas do
Instituto - ressaltando - são de interesse público. Há mais ou menos dez anos,
quando pensávamos a formação do Instituto, nós atuávamos em várias áreas.
Tínhamos programas de meio ambiente, de turismo e começamos a perceber que,
assim como diversas outras esferas econômicas, a área social também precisava
de uma estrutura profissional. Montamos uma equipe multidisciplinar, com
antropólogos, sociólogos, pedagogos, engenheiros agrônomos, profissionais
voltados para essa questão específica de projetos sociais dentro do foco que o
Instituto elegeu, que é a sustentabilidade do campo. Estamos preocupados com
uma série de problemas que acontecem nas chamadas transformações mais recentes
da agricultura familiar, mas com um olhar muito especial na formação de jovens.
Entendemos que hoje os territórios rurais precisam ser potencializados por meio
de ações focadas na juventude, para que esses jovens possam se tornar cada vez
mais empreendedores, com acesso a mercados distintos, com conhecimentos que, às
vezes, não eram exigidos de seus pais há alguns anos e também com acesso às
inovações que hoje se fazem necessárias à agricultura familiar.
Por que o Instituto
adotou essa visão territorial? Por que trabalhamos hoje com todos os programas
nesse enfoque territorial? O enfoque territorial ganhou força na Europa,
principalmente, há mais de dez anos, com a OCDE - Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico -, notadamente na Itália, e chegou - entre aspas - ao
Brasil formalmente, como objeto de política pública, em 2003, quando o
Ministério de Desenvolvimento Agrário adotou essa forma de objetivar políticas.
Entendemos que território corresponde a uma visão nova, dinâmica e moderna
sobre o que é o campo, diferentemente da visão - algo que ainda é comum à maior
parte da sociedade brasileira, infelizmente - de que campo é um lugar muito
distante da cidade, atrasado, onde só existem agricultores e que se posiciona
geograficamente onde a urbanidade, a urbanização não conseguiu chegar.
Trabalhamos com uma ideia mais dinâmica. Entendemos que o rural apresenta muito
mais atividades além da agricultura. Isso é um fenômeno que hoje vem se
manifestando notadamente na Região Sul. O Rio Grande do Sul é um dos
estados-espelho para esse tipo de transformação.
Cada vez mais, quando
a gente visita os campos, percebe o dia a dia econômico e técnico das famílias
no meio rural, a gente percebe que elas estão se tornando pluriativas.
Significa dizer que, ao contrário de se dedicar exclusivamente à agricultura,
cada vez mais essas famílias conjugam a agricultura com outras atividades
rurais não agrícolas. Até pouco tempo atrás, as universidades ainda tinham um
olhar um pouco desconfiado em relação a esse fenômeno de pluriatividade e
diversificação. Entendiam que esse processo fazia parte quase que de uma perda
gradativa, em que os jovens saiam do meio rural e iam para o meio urbano. Hoje
a gente percebe a pluriatividade como uma estratégia de reprodução da
agricultura familiar, e é por isso que nos projetos do Instituto a gente
observa a importância da agricultura, mas, sobretudo, a importância também de
se conjugarem outras atividades com a agricultura.
Nós também percebemos
que o rural é muito diferente do não urbano. É uma tendência - infelizmente, ainda
presente em boa parte da sociedade - ver o meio rural a partir do meio urbano.
Nós vemos uma dinâmica, hoje, de crescimento de mercados, uma oferta de
políticas públicas que nós não tínhamos há algum tempo. Então, não se trata só
de linha de crédito, como o Pronaf; trata-se de programas de crédito fundiário,
trata-se de programas de oferta de conhecimento, é uma descentralização dos
serviços de assistência técnica e extensão rural. Principalmente na Região Sul
observa-se que as chamadas experiências de formação por alternância estão
conseguindo firmar os seus convênios com os Governos para que haja assistência
técnica a essas famílias de uma forma diferenciada, com uma ênfase que não é só
produtiva, só econômica, mas olhando a diversidade. Então, a gente vê todo um
campo de políticas que são de fortalecimento da agricultura familiar, ao
contrário das políticas tradicionais, que nós podíamos observar há algumas
décadas, que eram, de certa forma, ou impositivas ou compensatórias, porque
tinham como único resultado ou como único objetivo a fixação a qualquer custo
do homem no campo. Hoje o grande paradigma que se discute sobre perspectiva de
futuro no modelo territorial é a
permanência qualificada desses jovens. Então, territórios rurais são lugares
geográficos, culturais e sociais da atuação do Instituto junto aos jovens.
E por que os jovens? Porque, independente de os jovens
serem hoje representantes de um segmento que é mais propenso, mais aberto a
novos tipos de conhecimentos, de habilidades necessárias para o meio rural -
gestão de recursos naturais, administração de propriedades, conversão de
produtos, domínio de uma série de atividades e serviços rurais não agrícolas -,
cada vez mais a gente consegue perceber que os conhecimentos transmitidos de
pai para filho no meio rural - que foi a essência da formação técnica durante
décadas no Brasil, embora seja muito importante porque respeita a cultura e a
tradição - não serão suficientes. Mais habilidades e mais competência para esse
novo rural se fazem urgentes e se tornam presentes nas iniciativas do
Instituto.
As estatísticas têm
mostrado um determinado grau de fatalismo quando a gente observa a juventude
rural. Uma análise um pouquinho mais atenciosa, minuciosa, dos dados da
pesquisa nacional de amostragem domiciliar do IBGE vai mostrar para a gente
que, durante a década de 90, a última do século passado, o grupo modal de
evasão do meio rural estava entre vinte e vinte e quatro anos. Na virada do
século, por essa década que se encerra agora, a gente percebe que o grupo modal
deixou de ser entre vinte e vinte quatro anos e passou a ser o grupo de quinze
a dezenove anos. O que nós estamos vendo, por mais que isso possa parecer
cruel, é verdade, é um movimento de rejuvenescimento da evasão exatamente no
período da vida em que o jovem encerra o Ensino Fundamental, encerra o Ensino
Médio, pega o canudo de conclusão na mão e, com esse mínimo capital cultural, vai para as
cidades às vezes em busca de um futuro que ele pensa que vai ser bom, mas acaba
encontrando situações mais adversas e causando problemas, também, para quem
está na cidade. Então, o trabalho com o jovem vem por conta disso também; é o
segmento, talvez, mais afetado hoje pelas transformações mais recentes da
agricultura familiar.
Por fim, apresento o trabalho que o Instituto faz
com as organizações do campo. Nós acreditamos que só pode haver um meio rural
forte se houver instituições fortes no campo. Então, com todo um processo de
formação e consolidação de capital social, injetando esforços, recursos,
motivação nessas organizações que já existem, injetando novas lideranças nessas
organizações, a gente trabalha, também, com desenvolvimento territorial. Esses
elementos montam mais ou menos a razão pela qual o Instituto resolveu atuar com
jovens na agricultura familiar nos territórios rurais. Como nós fazemos isso
hoje? Fazemos por meio de três frentes principais. Poderia dizer aos Srs.
Vereadores e às Sras Vereadoras que o principal programa do
Instituto, o carro-chefe, hoje é o Programa Empreendedorismo do Jovem Rural,
que é de formação técnica, humana, gerencial para jovens entre 16 e 29 anos.
Trabalhamos com a chamada Pedagogia da Alternância, modelo educativo que surgiu
na França na década de 30, ganhou a Europa depois - Itália, Bélgica -, com as
casas familiares rurais, chegou ao Brasil há mais ou menos quarenta anos e é um
pouco diferente da concepção urbana, da escola, vamos dizer, entre aspas,
intramuros. É o modelo em que o jovem permanece uma semana na escola ou no
núcleo, onde ele aprende a teoria, depois ele permanece duas semanas na
propriedade, na prática, num ciclo de alternância entre aprender e empreender,
teoria e prática, com os colegas, os iguais e a família. É um ponto
importantíssimo, na Pedagogia da Alternância, a passagem do conhecimento das
inovações que o jovem adquire para sua família. Na maior parte das vezes, esse
ainda é o principal canal de chegada de uma nova informação.
O Programa já passou por uma reestruturação e por
uma avaliação externa; por meio de um convênio que o Instituto Souza Cruz
firmou com a Universidade Federal de Viçosa, que é considerada a universidade
pioneira no Brasil no ramo de ciências agrárias, tivemos uma equipe de seis
professores multidisciplinares avaliando uma turma do Programa do início ao
fim. Então, desde o processo de mobilização dos atores, passando pela seleção
dos jovens, pela sequência da Pedagogia da Alternância até a implementação do
projeto final, esse Programa foi avaliado, foi reestruturado naquilo que tinha
que ser corrigido, e, desde o segundo semestre do ano passado, ele deixou de
estar apenas no Paraná, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina e passou, de
certa forma, a conviver com o semiárido. Iniciamos uma turma desse Programa na
Bahia e uma outra turma no Ceará. Temos uma parceria internacional, um projeto
de cooperação internacional com o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura, que é vinculado à Organização dos Estados Americanos. No mês
passado, num mapeamento livre feito pela FAO das Nações Unidas e pela Fundação
Ford, o Programa Empreendedorismo do Jovem Rural foi eleito como um benchmarking, como uma boa prática de
formação de jovens num congresso internacional que ocorreu na Colômbia, ao lado
de experiências da Argentina, Colômbia, México, Peru e Costa Rica. Houve duas
experiências brasileiras que fizeram parte desse rol seleto: uma, o Programa
Nacional de Crédito Fundiário, implementado pelo MDA - Ministério do
Desenvolvimento Agrário -, e a outra experiência foi o Programa
Empreendedorismo do Jovem Rural do Instituto Souza Cruz.
Ao final desse Programa, como eu disse aos senhores
e às senhoras, esses jovens implementam um projeto de empreendedorismo, que
pode ser um projeto produtivo, técnico, uma inovação, um novo produto, uma nova
atividade na sua propriedade ou na propriedade dos seus pais; pode ser também
um projeto social; pode ser um projeto de criação de um novo arranjo
institucional de atores para divulgar ou para vender o novo produto; pode ser
um projeto social de organização dos produtores já presentes em uma
cooperativa, ou organização de feiras; pode ser uma participação política e
cívica mais apurada com jovens sentando nas cadeiras e representando os seus
Municípios ou seus territórios num colegiado territorial, ou montando um plano
municipal participativo de juventude, ou um plano de meio ambiente; pode ser
uma participação ambiental, uma vez que o Programa tem uma ênfase muito grande
nessa que é uma das dimensões fortes da sustentabilidade, portanto eles têm uma
preocupação direta com questões como biodiversidade, fertilidade de solos,
enfim.
Esse Programa, hoje, é o carro-chefe do Instituto,
é uma metodologia que o Instituto desenvolveu, avaliou, reestruturou e torna
hoje possível, para que algumas organizações do Brasil executem como programa,
desde que entendam a gravidade do problema; desde que percebam que a juventude
rural é uma prioridade estratégica quando a gente fala, talvez, do primeiro
nível de sustentabilidade, que é a sustentabilidade geracional. As pessoas
estão indo embora do campo, e é preciso que se faça alguma coisa para que a
permanência seja qualificada.
Além disso, o Instituto lidera hoje uma rede, a
Rede Jovem Rural, ao lado de 55 organizações de todos os 27 Estados
brasileiros. Nós lideramos uma rede que é focada em iniciativas para
organizações que tenham projetos de educação ou desenvolvimento com juventude
rural. Estamos nessa rede ao lado das Casas Familiares Rurais, ao lado das
Escolas Famílias Agrícolas, ao lado de uma série de outras entidades, e uma das
nossas ações é a Jornada Nacional do Jovem Rural, que é um evento bienal. De
dois em dois anos, nós reunimos centenas de jovens, de todos os 27 Estados
brasileiros, para pautar uma agenda de discussão e trabalhos sobre agricultura
familiar, políticas públicas do campo, desenvolvimento territorial e o próprio
processo de educação no meio rural, ou educação do campo. A última edição desse
evento aconteceu em Pernambuco, onde tivemos 804 jovens reunidos. Vamos fazer a
próxima edição no ano que vem, no Espírito Santo, vamos reunir centenas de
jovens com o tema “Por uma agricultura familiar profissional e inovadora”. Além
dessa jornada, que é um evento de três dias, uma discussão mais em massa, nós
temos um programa de intercâmbio para jovens dessas organizações. Acreditamos
que é primordial não só dar informação, conhecimento para esses jovens, mas
montar entre eles uma rede para que se rompa o isolamento relativo dessas
organizações que estão nos diferentes Estados. O programa de intercâmbio
consiste num período de 15 dias, quando esses jovens saem das suas
instituições, mediante um roteiro prévio, para conhecer outra realidade rural,
ele vai entender como é que funcionam as políticas públicas naquele lugar,
quais são as experiências produtivas daquele lugar, as metodologias educativas
do campo, e, a partir daí, vão levar aprendizado e trazer aprendizado; levar
soluções e trazer soluções. Hoje participam desse programa 14 instituições, em
14 Estados brasileiros. A terceira edição do evento, que ainda está acontecendo
- vamos ter a última etapa no mês que vem -, conta com 120 jovens desses 14
Estados.
Temos um programa mais específico, parecido com
intercâmbio, só que é para os educadores, que é o Programa de Vivência
Profissional. É mais focado numa metodologia, é um programa de cinco dias,
quando os educadores vão para uma boa prática, aprendem-na e levam-na para
implementar no dia a dia das suas organizações. É basicamente esse mesmo
trabalho de romper com o isolamento.
A participação e a liderança que o Instituto tem na
Rede Jovem Rural, particularmente sob a minha pessoa coordenando essa rede,
rendeu-nos um assento, eu ocupo esse assento no Centro de Liderança
Internacional do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura, na
sede central, na Costa Rica, onde existe uma reunião de 34 representantes da
América Latina e do Caribe que avaliam as questões e os destinos de temas que
afetam o dia a dia da agricultura familiar no continente como um todo.
É importante dizer também que a III Jornada rendeu
a Rodolfo Lobato, Coordenador de Projetos do Instituto, um prêmio internacional
dado pela Junta Interamericana de Agricultura. O Prêmio Agrícola Interamericano
é concedido depois de uma avaliação dos 34 Ministros da Agricultura dos países
da América Latina e Caribe. O Rodolfo ganhou esse prêmio também por conta da
atuação e da implementação da III Jornada Nacional do Jovem Rural.
Srs. Vereadores, a última linha de atuação do
Instituto é uma área de comunicação que é absolutamente integrada à gestão,
portanto dialoga com o Programa de Empreendedorismo e com a Rede Jovem Rural.
Nós temos uma série de publicações - Revista Marco Social, Boletim Jovens em
Campo, livros incentivados, que trazem a diversidade da agricultura familiar no
Brasil - que são diretamente ligadas a esse foco de sustentabilidade do campo.
Por uma questão absolutamente prática, eu trouxe hoje para os senhores apenas o
folder do Instituto, mas faço questão
de fazer duas comunicações específicas aos senhores: primeira, cada um dos
senhores receberá no seu Gabinete - por conta do peso, para não ficar muito
pesado - um pacote com todas essas publicações do Instituto,
trazendo os problemas, as questões ligadas à juventude, à agricultura familiar.
Nós vamos organizar esse pacote e enviá-lo para o gabinete de cada um dos
senhores. E queremos convidá-los a conhecer uma turma do Programa
Empreendedorismo do Jovem Rural num
território do Rio Grande do Sul, que é o território do Vale do Rio Pardo. Se os
senhores tiverem disponibilidade, nós vamos ter imensa satisfação e alegria de
levá-los para conhecerem os jovens, os educadores, os efeitos que esse Programa
tem no território, e, de certa forma, com certeza, os senhores nos ajudarão
também em relação à necessidade urgente de se tratar o problema da juventude
rural no Brasil.
Agradeço a atenção de
todos. Estou aberto a conversas e perguntas que, eventualmente, possam surgir.
Agradeço mais uma vez à Casa, na pessoa do seu Presidente, Dr. Tessaro, pela
oportunidade que nos foi dada aqui, pelo espaço que nos foi concedido para
falar um pouquinho sobre o Instituto Souza Cruz. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Agradecemos ao
Sr. Luiz André Soares, nós o convidamos a fazer parte da Mesa. Agora passamos a
palavra aos nossos Vereadores.
O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; senhoras e senhores; Sr. Luiz André Soares,
Gerente do Instituto Souza Cruz, receba nossos cumprimentos, parabéns por estar
aqui, hoje. Eu estava acompanhando atentamente o seu discurso e, olhando este folder - quero elogiar por ele ser feito
com material reciclado -, vejo fotografias de jovens mostrando embalagens
contendo mel, uma moça com uma cesta cheia de pães, um jovem mostrando o nosso
feijão preto; em outra foto, há uma menina mostrando flores, outro rapaz mostrando conserva,
uma antiga carroça dos nossos colonos, um jovem com um violão, um grupo de
dança, outros jovens trabalhando, outro jovem se divertindo, outros tirando
fotografias... Enfim, são várias fotos. Alguém mostrando um saco de plástico
com água contendo alevinos. Um terneiro, um cabritinho. Várias peças de queijo,
maçã, laranja... Só coisa boa! Quero cumprimentar a iniciativa da Empresa em fazer
esse trabalho de assistência, acompanhamento, orientação aos nossos
agricultores, àqueles que vivem da terra.
Aproveito para lhe fazer não uma provocação, mas um
convite, o senhor que representa aqui o Instituto Souza Cruz: para mostrar aqui
- aliás, os senhores já estão mostrando nas carteiras de cigarros - os
malefícios provocados pelo cigarro. Nós não somos contra fumantes, não. Ontem
estávamos aqui discutindo um Projeto que regula o uso do fumo, o Projeto não é
de minha autoria, é de autoria do Ver. Dr. Raul Torelly e do Ver. Beto Moesch.
O nosso objetivo com esse Projeto... Há quem possa falar melhor sobre ele, eu
falo sobre a minha decisão de votar favoravelmente ao Projeto. Jamais se pensou
em ser contra o fumante em si, mas disciplinar o uso do cigarro. Até para
trazer mais conforto ao próprio fumante, porque a publicidade que os senhores
mesmo fazem dos malefícios do cigarro, da forma que nós estamos vendo no dia a
dia, nos estabelecimentos comercias, enfim, de um modo geral, causa certo desconforto
para quem fuma.
Não estou fazendo nenhuma crítica, apenas
convidando para repensarem sobre essa possibilidade. Primeiro, incluir aqui
também a mesma publicidade que está sendo divulgada nas
carteiras de cigarro; segundo, para construirmos algo que possa dar mais
conforto e sociabilidade entre aqueles que fumam e aqueles que não fumam,
porque, do jeito que está indo, estamos criando uma diferenciação muito
radical, um desconforto para os que fumam e os que não fumam. Precisamos
encontrar um ponto de equilíbrio, porque fumar é um direito da pessoa; agora,
também é direito daquele que não fuma não ser fumante passivo. E, para que
possamos fazer esse trabalho, chegarmos a esse encontro, a essa convergência, é
importantíssima a participação das fumageiras. Os senhores têm um poder de
convencimento, um poder econômico muito grande, por isso, se nos ajudarem -
este é o meu entendimento -, nós vamos trazer mais conforto, respeito,
inclusive aos fumantes, porque os fumantes acabam em determinado momento sendo
discriminados, e isso não está certo, isso não é justo. Assim como também não é
justo um não fumante ter que, muitas vezes, fumar junto com aqueles que fumam.
Fica aqui uma provocação, e não é nenhuma crítica, por favor! É uma sugestão
que trago para que possamos encontrar uma solução. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente,
Ver. Nelcir Tessaro; meu caro Luiz André Soares, queria também cumprimentar o
Julien e a Bárbara, que estão aqui presentes acompanhando o nosso trabalho. Eu
me criei ali na Barranca do Uruguai, como V. Exª, Ver. Vendruscolo, perto de
Iraí, região que é grande produtora de fumo. Eu fico pensando, meu caro André: naquela
época, se nós tivéssemos um instituto do porte do Instituto Souza Cruz, como
seriam diferentes as vidas daquelas famílias de pequenos trabalhadores, porque,
naquela época, não havia luz para todos, e hoje temos luz para todos. Naquela
época, a grande dificuldade era o acesso às luzes do conhecimento, desde a mais
comezinha até, e principalmente, àquela que lidasse com a sustentabilidade: o
uso devido do solo, a manutenção efetiva dos mananciais, a recuperação do solo,
não só a sua preservação, mas a recuperação; a questão indiscriminada do uso de
defensivos, que, na época, mais do que defensivos, eram venenos mesmo, porque
não tínhamos controle. Então, as nossas vidas seriam muito diferentes, e muitos
daqueles jovens agricultores que lá conheci não tiveram as mesmas oportunidades
que vi no Vale do Rio Pardo, meu caro André, as famílias, as pessoas, os jovens
que já lidam com o conhecimento dado por instituições de base que são
fomentadas pelo seu Instituto.
Temos também a questão da pedagogia - eu, que sou professor. É
importante observar que isso que o Instituto faz já é uma questão também que
outras instituições felizmente tratam, porque esse é um conhecimento que já se
tornou universal, que é a Pedagogia da Alternância. O próprio Iterra, que faz a
formação de jovens e trabalhadores sem terra, também se utiliza dessa
pedagogia. Por isso temos que desmistificar - e trago isso a lume -, porque
alguns veem as escolas de acampamentos como se fossem coisas de guerrilheiros
do tempo do camarada Che Guevara. E nós estamos vendo que é uma pedagogia
universal, e o seu Instituto, que é fomentado por uma grande indústria
multinacional, faz exatamente isto, a Pedagogia da Alternância.
São importantes estes momentos aqui na Câmara Municipal de Vereadores,
para que possamos fazer debates aprofundados sobre as questões que muitas vezes
são obscurecidas por uma mídia tacanha que não consegue observar o que há de
positividade, por exemplo, numa OSCIP e aquilo que há de positivo num
determinado movimento social. Temos que superar urgentemente, meu caro
Presidente Tessaro, essa questão dos preconceitos, temos que saber lidar com
todas aquelas coisas positivas que vêm de um lado do saber popular. E, muitas
vezes, aquilo que os nossos agrônomos, nossos
engenheiros florestais, nossos veterinários estão fazendo hoje na agricultura
familiar, com seu conhecimento
técnico e científico, junta-se ao conhecimento popular, à cultura que vem das
nossas raízes, por isso muitas vezes há avanços tremendamente importantes na
área dos fitoterápicos, seja na área da veterinária, seja na área da medicina
humana.
Então, fico extremamente lisonjeado por estarmos aqui, nesta tarde de
quinta-feira, Ver. Vendruscolo - nós, que viemos da Barranca do Uruguai, uma
região em que não havia luz para ninguém, e hoje temos luz para todos -, para,
através da iluminação do conhecimento, trazer novos aspectos das instituições,
inclusive sobre a questão das OSCIPs. Eu faço questão de levantar isso, eu
falava antes com a minha colega Verª Sofia Cavedon exatamente sobre isto: “Esta
é das boas, é daquelas que fazem uma atividade pública, mesmo sendo fomentada
por uma instituição privada”. Nós já vimos, infelizmente, que há outras que
usufruem do dinheiro público e não têm nenhum fim social. Por isso eu louvo a presença
do Instituto Souza Cruz nesta tarde na Câmara Municipal. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.
O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver.
Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
quero cumprimentar o Sr. Luiz André Soares, que nos brindou com a sua palestra
sobre o Instituto Souza Cruz, bem como
a Bárbara Schleicher e o seu colega Julien Machado, do Instituto Souza Cruz.
Senhoras e senhores, enquanto ouvia a palestra do Luiz André Soares, eu
conversava aqui com a Verª Sofia Cavedon justamente sobre o conceito de
parceria e de cooperação entre a iniciativa privada, as instituições públicas,
a comunidade e as Organizações Não Governamentais. Essa parceria - algo que
estabelecemos há muito tempo em Porto Alegre, que tem uma tradição de
associativismo muito grande, é antiga e de muito sucesso em várias atividades
-, essa cooperação, dá-se em várias atividades em que o Estado não é eficiente
e, às vezes, é até ausente. Por isso quero o cumprimentar pelo trabalho do Instituto.
Eu li atentamente o material, vi que a prioridade é o campo, mas quem fala em
prioridade ao campo não exclui a Zona Urbana. Acho que o Instituto deveria, de
alguma forma, também contemplar ações na região urbana, porque hoje 75% da
população do Brasil está justamente nessa região. Não é que o campo não tenha
dado nenhuma vantagem a quem mora na região urbana, mas o conceito estabelecido
pelo Instituto seria muito bem-vindo nas regiões urbanas de todo o Brasil,
principalmente em Porto Alegre. Eu o cumprimento pelo trabalho, quero desejar
sucesso ao Instituto Souza Cruz, ao Luiz André, à Bárbara, a todos os que hoje
nos visitam. Como bem disse o Ver. Adeli Sell, este é um espaço, o das
quintas-feiras, que nos possibilita o conhecimento de diversas atividades, a
exemplo dessa que a Souza Cruz proporciona à sociedade, principalmente no campo
- já que é a sua prioridade -, através do Instituto Souza Cruz. Parabéns pelo
trabalho.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores; saúdo o nosso convidado, o Luiz André, do Instituto Souza Cruz;
demais cidadãos e cidadãs que hoje estão aqui participando da nossa Sessão. Eu
estava o ouvindo atentamente, Luiz André, e principia que as grandes empresas,
na sua maioria, acabam enriquecendo com o produto advindo da terra, seja - no
caso aqui - o fumo, sejam a soja, o milho ou o produto advindo da área rural,
como o leite dos animais, a exemplo da Corlac. Essas grandes empresas deveriam
ter - como agora têm, eu percebi atentamente - o seu lado social, porque essa
atividade... Falo porque também sou oriundo do Interior, sou filho de pequenos
agricultores, Tarciso, sei das dificuldades sofridas há 40 anos, hoje tenho 54
anos. Lembrando dos meus 10 ou 12 anos de idade, consegui me ver em algumas
fotos colocadas nesta revista. Naquela época não havia instituições - ou havia
muito poucas -, a não ser as pequenas Prefeituras, que faziam o lado social
junto àqueles pequenos agricultores. Hoje há tecnologias, e os programas
federais, estaduais, municipais são diferentes. Como disse aqui o Luiz André, o
produto do êxodo rural hoje está no cinturão da nossa Cidade, como em tantas
outras. E isso se dá porque eles não encontraram no campo, na área rural,
alternativas além do 1º e do 2º grau. E, ao fazer o 1º e o 2º grau, eles buscam
alternativas, assim como nós o fazemos na cidade grande. Às vezes, competimos
numa realidade bem adversa daquela que vivíamos. Então, é muito importante que
as empresas olhem para o lado social.
O Toni Proença colocou uma sugestão, a qual me
agrego: que as empresas grandes, que têm um instituto, um lado social, possam
atender, além do Interior, aos cinturões, que são uma extensão do problema que
veio de lá. Aqui essas pessoas não têm condições de competir no mercado. Além
disso, muitas famílias, além de não conseguirem emprego, às vezes não conseguem
creche ou escolas para seus filhos. Então, há um espaço enorme para que essas
OSCIPs, ou institutos, ajudem o Poder Público. Até diria que seria uma
contrapartida interessante: se, por um lado, eles têm lucro; por outro lado,
deveriam devolver à sociedade algo importante para a saúde dessas pessoas. Eu
percebo que esses institutos podem contribuir muito para resolver as diferenças
que existem no campo, na área rural, ou aqui nos cinturões. Falam muito em
miséria, eu acho que o Poder Público tem dificuldade de dar a essas famílias
melhores condições de vida, como saneamento básico, posto de saúde, creches,
ensino fundamental e tantas outras coisas. Essas parcerias podem ajudar a levar
mais dignidade a essas pessoas.
Muitas vezes, Tarciso, o cidadão, o pai de família,
com três ou quatro filhos, não tem uma passagem de ônibus para levar um filho a
um posto de saúde, quanto mais levar à escola, que fica um pouco distante. Por
isso existem leis municipais que obrigam o Poder Público a atender essas crianças próximo da sua escola; em não atendendo, deve
pagar o transporte para outra localidade. É nesta direção que eu olho: o lado
social das empresas. Essas empresas grandes, de certa forma, trazem a riqueza
da terra, mas muitas vezes aqueles que produzem se sentem explorados; é preciso
devolver algo a eles, seja através da assistência médica, seja através de uma
orientação profissional para seus filhos galgarem uma coisa melhor, ou até
mesmo através de uma assistência na área social nos grandes centros das
cidades. Parabenizo o Instituto pelo trabalho social que faz nesse momento.
Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mario
Manfro está com a palavra em Comunicações.
O SR. MARIO MANFRO: Sr. Presidente, Ver.
Tessaro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores;
Sr. Luiz, Srª Bárbara, eu acho que todo o trabalho social é meritório e tem que
ser elogiado. Então, de pleno, eu gostaria de parabenizar o Instituto Souza
Cruz pelo simples fato de evitar o êxodo rural. Esse trabalho com a juventude
rural, de transformar o jovem num empreendedor rural, de ajudar para que isso
aconteça, é fundamental. Eu sei também que não é só isso que o Instituto Souza
Cruz faz, ele atua socialmente em outras áreas.
Tenho evitado entrar
no assunto polêmico discutido ontem, a respeito do cigarro. O Ver. Bernardino
Vendruscolo, hoje, não perdeu a oportunidade e, mais uma vez, levantou esse
tema. Eu fico numa situação realmente difícil, porque sou um profissional da
área da Saúde, sou cirurgião-dentista e, como tal, sei dos malefícios do
cigarro. Não sou um apologista do cigarro, mas sou apologista do direito de a pessoa
decidir. E, realmente, como disse o Ver. Bernardino Vendruscolo, essa
discriminação, que cada vez está mais acirrada, sem sombra de dúvida, é muito
forte contra os fumantes - eu sou fumante, não me orgulho disso, mas sinto na
pele essa discriminação. Há muita radicalização nesse assunto, o Ver. Dr. Raul
ontem disse, e eu achei bastante pertinente a forma como ele colocou: “Eu sou
radical”, realmente há uma radicalização. Por exemplo, se eu sou um
empreendedor e quero abrir uma casa noturna ou uma churrascaria em que seja
permitida a presença de fumantes, eu quero permiti-la; se eu a identificar como
uma casa que permite o fumo, não estarei enganando ninguém, quem fosse lá
saberia que ela seria uma casa de fumantes, e por que não se pode fazer isso?
Acho deve haver liberdade, acima de tudo liberdade de escolha.
Fala-se muito em quanto o Estado gasta no
tratamento de pessoas doentes em virtude do cigarro, mas eu nunca vi
estatística de quanto o Estado arrecada com os impostos da indústria fumageira.
Os recursos desses impostos também são divididos entre fumantes e não fumantes.
Então, por uma questão de justiça, temos que ver os dois lados sempre; e eu não
vejo, não vejo os números de quanto o Estado arrecada, quantas pessoas essas
empresas empregam, quantas pessoas estão trabalhando graças a essas empresas e
quantas ações sociais essas empresas fazem.
Mais uma vez quero deixar claro: sei dos malefícios
do cigarro, não me orgulho nem um pouco de ser fumante, sou contra o cigarro,
sei que o cigarro é um dos causadores, por exemplo, do câncer bucal - eu, como
cirurgião-dentista, sei disso. Sei que é politicamente incorreto defender o
cigarro - o politicamente correto é defender, de todas as formas, o fumódromo.
Acho que está se exagerando um pouco, acho que está se tratando, muitas vezes,
o fumante como um doente contagioso, e isso também não é justo. Então, que se
deixe a hipocrisia de lado, que se proíba a venda do cigarro, proíba-se que as
empresas fumageiras trabalhem. Vamos abrir mão de todos esses impostos, de
todos esses empregos para que possamos, aí sim, proibir o cigarro. Agora, não
pode ser o cigarro comercializado em qualquer lugar, em qualquer boteco, e,
depois, haver essa discriminação tão forte. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Ver. Nelcir Tessaro, nosso Presidente dos trabalhos; Vereadores,
Vereadoras, todos os que nos assistem; Sr. Luiz André, que nos visita, do
Instituto Souza Cruz, quero deixar também o meu reconhecimento pelo trabalho
feito pelas OSCIPs, por esse tipo de instituto, e dizer que realmente é muito
importante a preocupação com o empreendedorismo, com a qualificação dos nossos
jovens, em especial com os jovens que estão no campo. Temos também uma vivência
e sabemos que, nas gerações um pouco mais antigas, o camponês era um analfabeto
ou um semianalfabeto, e hoje ele conseguiu evoluir. A sua fixação no campo é
importante. Todos esses projetos que visam à qualificação técnica, que visam ao
empreendedorismo, que visam realmente a dar condições econômicas para que as
pessoas se mantenham são extremamente necessários para a sociedade - as
fumageiras também fazem isso, assim como muitas empresas multinacionais o
fazem. Esses projetos sociais são muito bons, eles participam, de uma maneira
importante, da vida das pessoas; o próprio cooperativismo, o incentivo ao
cooperativismo, para que as pessoas cresçam, é muito importante.
Eu sou do tempo quando, aqui em Porto Alegre, por
exemplo, tínhamos a Borregaard, depois Riocell, e a gente que vivia do outro
lado do rio - porque a Borregaard ficava em Guaíba -, quando mudava o vento,
sentia todo aquele cheiro, que causava um mal-estar, e tínhamos que conviver
com isso porque é o progresso, o progresso exige isso. Quanto tempo e quantas
lutas foram necessárias para que, do ponto de vista ambiental - sei também que
o Instituto se preocupa muito com a questão ambiental, com a sustentabilidade
-, avançássemos um pouco nessa questão?
O Sr. Adeli
Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Raul, a
minha preocupação no debate de hoje é que não voltemos ao tema superado no dia
de ontem. Hoje estamos discutindo aqui o Instituto Souza Cruz, os benefícios
que a instituição está trazendo para o ensino e a aprendizagem de jovens
rurais, principalmente. Essa é a minha preocupação, a minha fala foi muito
nesse sentido. Então, estou aproveitando um pouquinho do seu tempo para retomar
o tema que, efetivamente, estamos discutindo.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Com certeza, é nesse sentido que estou me manifestando aqui,
reconhecendo o trabalho do Instituto, reconhecendo o trabalho social de alta
relevância feito através da instituição, das próprias fumageiras, a preocupação
que têm com o meio ambiente, que é uma preocupação fundamental e está aqui
retratada no próprio material que nos foi entregue, um material reciclado, que
não polui o meio ambiente. Só que, infelizmente, nós estamos tratando de uma
questão fundamental para o ser humano, que é a sua vida, sua qualidade de vida
e a sua saúde.
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Eu lhe agradeço o aparte e quero também reafirmar que o meu discurso foi no
sentido de contribuir, não foi contra esse ou aquele. Mas nós, parlamentares,
não podemos criar uma cortina e esconder a verdade de nós mesmos. Obrigado.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Obrigado, Ver. Bernardino. Então, dando sequência, eu quero dizer o
seguinte: realmente, nós estamos num momento em que as empresas de grande porte
têm que dar a sua contribuição social, fazer com que a sociedade se mova, com que
a sociedade melhore. Só que, em contrapartida, nós temos, neste caso
específico, uma questão que eu, como médico, há mais de trinta anos, tenho
acompanhado, que é o objeto, a matéria-prima com que trabalham as fumageiras.
Basicamente, é essa a minha discordância em relação a esta matéria, porque todo
esse trabalho é muito bonito, é muito bem feito e traz benefícios, sim, para a
sociedade, mas eu não posso concordar com sua matéria-prima, que propicia a
doença crônica, a poluição e que propicia dez anos a menos de vida para o ser
humano; que propicia, na realidade, a morte de milhões e milhões de pessoas no
nosso mundo. Muito obrigado. Saúde para todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoo o Ofício nº 101/10, de autoria do Ver.
Sebastião Melo, que solicita autorização para participar do Seminário
Internacional de Regiões Metropolitanas, promovido pela Granpal e que se
realizará na Universidade Luterana do Brasil, na tarde desta quinta-feira, dia
11 de novembro.
O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em
Comunicações.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
todos os que nos assistem - Presidente, talvez eu não use todo o meu tempo. Eu
quero aqui parabenizar o Luiz e o Instituto Souza Cruz. Se a gente for pegar
pelo lado do cigarro, que faz mal, todo mundo olha a Souza Cruz com uma caveira
e uma foice; essas figuras são as que estão nas carteiras de cigarro, mas
teríamos também que olhar muito para o lado do álcool, que mata tanto quanto o
cigarro. Às vezes, famílias estão dentro de seu automóvel, tranquilas,
passeando, e vem um louco cheio de álcool e acaba com essa família, acaba com
os nossos filhos ou com nossos netos. Mas não é isso que a gente discute hoje.
Hoje quero dar os parabéns ao Instituto, pois eu acho que essa é a maneira de
se construir um País, de construir um Brasil melhor não só para quem vive nos
centros das grandes capitais, mas também para quem está lá no campo, lutando
para sustentar as grandes metrópoles.
Tu disseste que em lá Viçosa, Minas Gerais, há uma
universidade; dois dos meus sobrinhos passaram por ela, e aquilo lá é uma
cidade. Eles recebem pessoas de todo o mundo, do Japão, dos Estados Unidos. A
pessoa que se forma na universidade de Viçosa, não que as outras não sejam
boas, sai mesmo pronta para o mundo, e é uma luta aí fora depois, a gente sabe,
mesmo com um canudo na mão.
Quero parabenizar o Instituto Souza Cruz. Quem
sabe, se começarmos a ensinar as nossas crianças, os nossos jovens sobre os
malefícios do álcool, das bebidas, das grandes marcas, encontramos uma saída,
porque não vai ser o ato de mostrar nas carteiras de cigarro fotos horríveis
que vai fazer alguém parar de beber ou de fumar. Eu acho que a primeira saída
para isso é começarmos pela educação, mas essa educação tem que vir lá de
baixo, desde os três, quatro ou cinco aninhos, porque quem está nessa vida
dificilmente vai sair. A gente reza para que saia.
A gente não é contra. Ontem votei contra, porque
não acho justo que os grandes proprietários de bares e de restaurantes sofram
uma penalidade dessas, uma multa porque um louco lá, que tem poder, tem
dinheiro, toma algumas cervejas e resolve fumar, e então o proprietário desse
bar é multado. Eu acho que não é direito. Primeiro, nós temos que educar, pois
a educação é muito importante. Estou acostumado a ver isto: no Brasil,
começa-se uma coisa em jornais e televisão... Lembro da sinalização em que o
pedestre levantava a mão e podia passar, porque os carros paravam. Acabou-se isso.
Hoje, quando o carro passa, mesmo o cara levantando a mão, o carro passa quase
tirando o braço do pedestre. Então, o Instituto está fazendo uma educação
contínua para que esses jovens escolham os seus caminhos. Eu acho que cada um
de nós é livre para escolher aonde quer ir e quem quer ser. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Agradecemos ao Sr. Luiz André Soares, Gerente do
Instituto Souza Cruz, pela sua apresentação. Queremos dizer que esta Casa, nas
quintas-feiras, trata de temas importantes para a Cidade. Eu já conhecia o
Instituto Souza Cruz, e todos os Vereadores e todas as Vereadoras têm em suas
mãos uma cartilha que mostra o que está sendo feito justamente para a
sustentabilidade, para o empreendedorismo, enfim, são ações sociais para
jovens, adolescentes, para a população gaúcha como um todo. Assim,
cumprimentamos o Instituto Souza Cruz pelas suas atividades sociais.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h28min.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro - 15h30min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em
Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. A Verª Juliana Brizola está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero dedicar esta minha fala ao
período de transição, porque estamos exatamente vivendo a mudança de Governo
Estadual e vivendo a mudança de Governo Federal. Estamos aqui, Ver. Nelcir
Tessaro, também nos encaminhando - aqui de uma forma bem interessante - para o
final de sua gestão, e hoje o parabenizo por mais uma realização, que foi a
nossa rádio. É emocionante ver que poderemos estar conectados - já estamos -
com esse meio de comunicação tão popular e com as redes sociais, porque, hoje,
quem não se comunica pela Internet, diretamente com a população, retirando os
atravessadores, não compreendeu o novo momento da sociedade e da comunicação.
Parabéns, Presidente, por essa visão, certamente é uma continuidade de
trabalho.
Quero dizer que acompanhei, hoje de manhã, a
discussão do orçamento na Assembleia Legislativa, preocupada que estava, Ver.
DJ Cassiá, com o tema do Ensino Médio e do Programa Vou à Escola; também
acompanhei o debate sobre a nossa universidade estadual.
O primeiro registro a fazer é sobre o debate que
está nos jornais. Acho que quem governa governa até o último dia, é Presidente
até o último dia, é Governador até o último dia, só que tem que haver uma
preocupação ética e republicana de que seus atos terão implicações no dia
seguinte. Infelizmente, alguns temas em relação à Governadora Yeda, Ver. Idenir
Cecchim, ex-Secretário, estão bastante polêmicos e talvez um pouco apressados
na sua execução. Há um aligeiramento que pode vir a lesar o Governo do Estado;
não propriamente o Governo, mas o patrimônio estadual. O tema da RS-10 é muito
complicado, muito complexo. De fato, se a Governadora não recua e não dialoga,
e não é apenas com o novo Governo, mas com a Assembleia Legislativa... Na
verdade, os tribunais de controle, o Ministério Público e de Contas, é que
terão que observar, e é exatamente o que o Tribunal de Contas está fazendo em relação
à construção dos presídios sem licitação. Então, é independente da oposição, da
situação, de divergências inclusive conceituais sobre esses temas. O tema dos
presídios é extremamente delicado e urgente. O que não dá para aceitar, numa
transição de Governo, com a enorme responsabilidade que assume o Governador
eleito, Tarso Genro, são atos a que Governo Yeda não poderá dar sequência, não
poderá garantir. Eles terão que ser garantidos pelo novo Governo, mas deveriam
ser aguardados, melhor discutidos, compartilhados.
É nesse sentido que faço minha intervenção, porque
já vivemos quase trinta anos de democracia. No que diz respeito à experiência
da democracia, Marilena Chauí dava um depoimento importante, de que, se temos
avanços sociais no Brasil, se podemos comemorar um país que cresce, que cria
empregos, que se propõe inclusive ao fim da miséria... Ou seja, quem diria, o
nosso Brasil, com profundas desigualdades sociais, vivendo a movimentação de
milhões de pessoas saindo da linha da pobreza! Quem imaginava isso? E ela não
atribui a uma pessoa, ao carisma de alguém, ela atribui à experiência
democrática, Ver. Nelcir Tessaro, à experimentação democrática, que é de dois
em dois anos, à participação popular, aos parlamentos, à construção do sentido
de República.
Acho que atos assim, sem serem construídos com
responsabilidade numa transição, não correspondem à história e ao
amadurecimento da democracia que estamos vivendo. É esse o registro, e, da
Câmara de Vereadores, fica o apelo que acho que devemos fazer para que a
transição no Estado do Rio Grande do Sul esteja à altura do povo gaúcho e da
democracia brasileira. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
todos os que nos assistem. Presidente, minha fala hoje é mais para convidar
todos para participarem da Semana da Consciência Negra, cuja abertura oficial será
amanhã; convido o nosso Presidente; a Mesa Diretora, que deu uma força muito
grande para a realização desta Semana da Consciência Negra; os 35 Vereadores,
todos estão convidados para participarem da Semana da Consciência Negra.
Quero parabenizar a Vera Anita; o Edilson,
secretário; o Hailton de Jesus, orientador contábil; que esta Semana se estenda
por muitos e muitos anos, que nós, da raça negra, possamos começar a refletir
sobre a consciência negra. Chegou a hora de nós, negros, pararmos com essa disputa
entre nós, de tirar essa corrente que existe entre nós. Racismo: isso passou,
isso é passado. Chegou a hora de nós, negros, sentarmos, refletirmos,
conversarmos e vermos o que estamos fazendo pela nossa raça. O Brasil nos deve
muito, mas, enquanto estivermos com essa corrente invisível entre nós,
dificilmente vamos conseguir coisas maiores para a nossa raça. Fico muito
contente em saber que essa conscientização está maior, mais forte. Aqui na
Câmara de Vereadores, eu acho que sou o único Vereador negro: Tarciso, o Flecha
Negra. No Estado... No Senado, temos o Paim. Chegou a hora de nós, negros,
olharmos para dentro de nós mesmos e vermos o que estamos fazendo. Por que
cobramos? Por que reclamamos? Será que estamos cobrando? Será que estamos
reclamando? Será que estamos buscando o nosso direito, que é direito adquirido?
Ou temos vergonha? Ou achamos que vamos pedir esmola? Não! Eu continuo achando
- e vou morrer achando - que o Brasil nos deve muito. Eu estou aqui na Câmara
de Vereadores não para fazer racismo, mas, sim, para cobrar os direitos que o
meu pai lutou para conseguir não só por mim, mas pela raça negra. Então, estou
aqui para cobrar, para cobrar dos governantes - não de branco, ou de índio, ou
de amarelo, ou de vermelho, ou de preto, não! Sem racismo; cobro aquilo a que o
negro tem direito. Não queremos esmola; queremos os direitos que o País nos
deve. Espero que amanhã comece um novo pensamento da raça. E não ficar pelos
cantos choramingando como quem está pedindo esmola. Nós não precisamos disso!
Vamos cobrar os nossos direitos, vamos estudar. Vamos buscar os direitos dentro
das universidades, dentro dos Parlamentos, para que possamos ser a grande raça
desta Nação, respeitando todos, porque merecemos, temos direitos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu serei seguido pelo Vereador... Não
sei se ele vai utilizar o tempo de Liderança em seguida, mas queria aproveitar
para perguntar-lhe - até porque ele é um homem muito informado, ele pode me
dizer alguma coisa - sobre as grandes manchetes do dia de hoje. A primeira, no
jornal Folha de São Paulo, ao lado da foto da Presidente eleita, diz (Lê.):
“Polícia Federal prende um dos chefes da Receita Federal em Cumbica”. Logo
abaixo, “Mala com 722 mil reais foi apreendida na ‘Operação Trem Fantasma’ da
Polícia Federal”. Esse negócio de mala com dinheiro, cueca com dinheiro está
sendo uma constante nos últimos anos. A Polícia Federal está trabalhando
bastante.
Outra manchete (Lê.): “Justiça proíbe Ministério de
divulgar o gabarito do ENEM”. Eu falei nesta semana sobre esse ENEM. Acho que o
Ministro Fernando Haddad tem que dar mais informação ao Presidente Lula, que,
constrangidamente, teve que se explicar depois de ter dito que o ENEM foi um
sucesso: ele disse que pode sair mais uma prova do ENEM. Outra manchete (Lê.):
“TCU quer parar 32 obras, duas com a aprovação de Lula. Dezoito delas são do
Programa de Aceleração do Crescimento, PAC”. Quem não está acostumado e vê
todas essas manchetes num só jornal fica muito preocupado, porque elas
acontecem todos os dias, em todas as esferas.
Agora, o que mais preocupa, de todas elas (Lê.):
“Meirelles é convocado para explicar o rombo”. Mas que rombo será esse? “Silvio
Santos sugeriu vender suas empresas”. Só para lembrar: esse banco do Silvio
Santos teve 49% das ações adquiridas pela Caixa Econômica Federal. E agora
tentam explicar que só agora, na auditoria feita, é que se encontrou esse
desvio do Banco PanAmericano. Mas então que se tome uma providência urgente,
que se demita todo o setor de auditoria da Caixa. Ou a Presidência, a Diretoria
da Caixa, o Ministro, a Ministra, o Presidente são tão irresponsáveis, que
compraram todas essas ações do Banco PanAmericano sem saber o que estava
ocorrendo nessa empresa? Que causalidade, Ver. Pedro Ruas, todo o mundo no
Palácio dizia: “O apresentador ‘Silvio Santos Vem Aí!’”, e ninguém entendia.
Era um aviso, desde antes de comprar esse banco, que a Caixa tinha: “Silvio
Santos vem aí!” Mas tem que explicar isso!
Esse aporte - mesmo que seja de um fundo privado,
formado pelos próprios bancos, inclusive da Caixa Econômica Federal e do Banco
do Brasil - é fantástico! É o maior de todos os tempos! E o negócio se deu um
pouquinho antes das eleições. Eu não estou apontando culpados, mas há de se ter
uma grande explicação para todos os homens e mulheres que pagam impostos neste
País. Não adianta tapar o sol com a peneira, esse dinheiro é público, sim,
senhores! Ou a Caixa compra um banco com letras podres, com desvio de
contabilidade e não olha?
(Aparte antirregimental da Verª Fernanda
Melchionna.)
O SR. IDENIR
CECCHIM: Lamentavelmente, não é
possível, sei que V. Exª teria contribuições a dar, pois estamos de acordo com
esse rombo grande, que, infelizmente, só se publicou depois. Isso aconteceu
antes da eleição, a visita do Silvio Santos lá para o Lula foi antes da
eleição, esperaram o Lula estar na Ásia para contar isso, só se conta depois,
mas o rombo foi muito grande. Foi a maior operação de socorro já feita, e não
adianta dizerem que essa operação foi com fundo particular; a Caixa comprou, e
a Caixa é um banco público, e por isso deve mais explicações ainda, e deve explicações
claras do motivo desse rombo e por que o Governo Federal do Sr. Presidente Lula
fez essa aquisição antes da eleição e só viu o rombo depois da eleição?!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DJ
CASSIÁ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores;
geralmente, quando eu venho a esta tribuna, digo uma expressão verdadeira e
real. Quando coisas boas são realizadas, eu não tenho dificuldade de parabenizar
e também de levar até a sociedade que Governo tal ou político tal, não
interessa o Partido, está prestando um serviço de qualidade para a sociedade.
Não tenho dificuldade, porque, antes de Partido, tem de vir a sociedade. Todos
nós aqui temos um Partido político, fazemos parte de um Partido político,
respeito o meu Partido, mas, antes do meu Partido, eu defendo a sociedade, a
qual considero meu primeiro Partido.
Verª Fernanda, a senhora acompanhou-me nesta jornada por diversas vezes,
também a Verª Sofia, que foi minha Vice na Comissão de Educação, Cultura,
Esportes e Juventude: nós, nesta Casa, com educadores, com estudantes, fizemos
diversos debates e encontros sobre a questão do ENEM, e alertamos há um ano. O
ENEM é bom? É bom, sem dúvida. Mas alertamos que, pela forma rápida com que foi
implantado, poderia trazer prejuízo para o desenvolvimento do nosso País,
porque a educação, Ver. Cecchim, é a base de tudo. Para ser, por exemplo, um
bom médico, um bom advogado, é necessário passar por uma educação de qualidade.
Nós aqui fizemos diversos debates; em uma Audiência, enchemos este plenário com
estudantes, que vieram alertar esta Casa por meio da Comissão de Educação;
educadores também alertaram que o ENEM causaria problemas no futuro, pela forma
como estava sendo implantado.
Verª Fernanda, V. Exª
esteve comigo falando com a Reitora, nós levamos todas as reivindicações, Ver.
Cecchim, dos alunos e dos professores, mostramos o que poderia acontecer com o
ENEM, mas não nos ouviram. É o meu dever aqui dizer que estão hoje
desperdiçando dinheiro público. E quem está pagando a conta é a sociedade, Sr.
Presidente: falta atendimento médico porque não há recurso! Falta vaga em creches
porque não há recurso! Estamos pagando pela segunda vez, não sei para quem, pelo
erro e pela burrice - desculpem-me a expressão - de quem está gestor no nosso
dinheiro público, porque, pela segunda vez, se equivocam em relação ao ENEM. Eu
não poderia me calar, porque a maior parte dos jovens que moram na periferia,
Sr. Presidente, como o senhor sabe, chega até o 2º grau e abandona os estudos
porque não tem condições de fazer uma faculdade, e o Governo está aí, colocando
pela janela, não sei por onde, o nosso dinheiro! E o seu João, a dona Maria,
com o suor do seu trabalho, pegando o ônibus às 5h, com a sua marmita, pagando
os impostos. Eu não poderia ficar calado aqui, Ver. Cecchim, de forma alguma.
Fui eleito, Sr. Presidente, para representar o povo, e, como disse, tenho
respeito e orgulho de ser do PTB, mas, antes do meu Partido, tenho que defender
os direitos da sociedade. “Só quero ser feliz, andar tranquilamente na favela
onde nasci.” E que mude a situação do ENEM! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ADELI
SELL: Meu caro Ver. Tessaro, colegas Vereadores e Vereadoras, o Banco do
Brasil comprou o Banco do Estado de Santa Catarina, o que foi melhor para os
catarinenses e para a economia brasileira. Infelizmente, alguns bancos públicos
estaduais eram utilizados pelas máquinas públicas dos Partidos tradicionais
para tirar vantagem. O caso do Banco PanAmericano tem consistência, porque tem
um aval, tem o que pode ser levado pelo Governo, caso não sejam honrados os compromissos.
Eu não sei dizer se, em termos mercadológicos, é um bom negócio a Caixa
Econômica Federal comprar 49% do Banco PanAmericano. Como ela tem uma rede
muito grande de ligação com as empresas que trabalham com loterias - ou seja,
faz uso da extensão dessa malha -, talvez o Banco PanAmericano, que tem essas
agências pululando em pequenas cidades... O crédito pessoal, esse, sim, eu
discutiria, é uma tragédia para o povo brasileiro. Mas, em termos
mercadológicos, eu acho que a Caixa Econômica está bem escorada; é um debate
que tem que se fazer sobre a questão do crédito no Brasil, pois nós deveríamos
estar discutindo o microcrédito.
Quero, inclusive aqui, apelar ao Prefeito Fortunati
- farei isso em seguida, porque temos uma reunião com ele a respeito de outro
tema - no sentido de que a Prefeitura coloque algo mais do que esses míseros 30
mil reais na CaixaRS, para que possamos fazer o microcrédito em Porto Alegre. A
Prefeitura botou 30 mil reais, e a Caixa disponibilizou 300 mil reais, e quem
está fazendo microcrédito é o nosso colega Secretário Valter Nagelstein. Vou
solicitar ao Prefeito que, no mínimo, coloque 50 mil reais para que 500 mil
reais possam ser disponibilizados para população.
Eu venho falar aqui como membro da Bancada do
Partido dos Trabalhadores, falando hoje em sua Liderança, e também como
Presidente do PT de Porto Alegre. Há muitas coisas que se falam na imprensa.
Quando acionamos um blog, quando
acionamos uma coluna, lemos: “O PT baixou a guarda”, ou “O PT abriu mão da
cabeça de chapa, será vice da Manuela, será vice do Fortunati”. Ou já vem outra
notícia dizendo que uma ala do PT não aceita, que vai ter a cabeça de chapa
custe o que custar, que vai para as cabeças, que vai disputar, que não há
acordo... Nada disso! Nós temos instâncias partidárias. A Executiva, na
segunda-feira, e o Diretório Municipal do PT, ontem à noite, dirigido por mim,
decidiram que abrem uma agenda de debates políticos e organizativos de 2011 e
2012; não vai discutir a questão sucedânea de 2012 neste momento, pois acha
precipitado; quer discutir, sim, com o atual Governo, quer estar aberto para
ouvir, porque, afinal de contas, o PDT estará no Governo do Estado com Tarso
Genro, está no Governo Federal com Lula e estará com Dilma, assim como o PCdoB,
da nossa companheira Manuela d’Ávila.
Então, nem tanto ao mar, nem tanto a terra; não
vendemos a alma para ninguém. Nós estamos atentos a todas essas questões que
são colocadas pela conjuntura. Estamos abertos, Ver. Mauro Pinheiro, V. Exª
sabe muito bem disso, tem acompanho pari
passu todos os movimentos da nossa Bancada, assim como a companheira Sofia
e outros Vereadores. Vamos ter todos os cuidados, porque sempre tivemos a
preocupação, antes de qualquer coisa, de que as decisões do PT sejam decisões
coletivas, da sua Executiva, do seu Diretório. Nós abrimos um debate, porque
vamos empoderar os núcleos de base, as setoriais partidárias e as dez zonais do
PT. Então, antes de perguntarem aos colunistas de ocasião o que o PT está
fazendo e o que pensa a sua Direção, é bom que nos ouçam neste pronunciamento
de Comunicação de Líder aqui na Câmara Municipal, que nos consultem antes de
exporem as suas opiniões. Nós temos preocupação com a nossa coerência, com a
nossa trajetória de trinta anos. E, sim, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre
está sempre nas nossas preocupações cotidianas, porque, como Vereadores, nós
somos fiscalizadores e demandantes, somos voz ativa e permanente daquela
população que, muitas vezes, não tem nem vez e nem voz. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Lembramos às Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores
que, logo após o encerramento desta Sessão, serão convidados a se pronunciar,
dentro daquilo que já foi combinado, na TVCâmara.
A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores,
quero agradecer ao Ver. Pedro Ruas, nosso Líder do PSOL, pela cedência de
tempo, para que eu pudesse falar sobre dois assuntos que são distintos, mas
correlatos. O primeiro é sobre a operação fraudulenta, que, de fato, às vezes
se torna inexplicável para um cidadão comum: como um banco, como o
PanAmericano, que teve quase metade das ações compradas recentemente pela Caixa
Econômica Federal, conseguiu esconder um prejuízo de dois bilhões e quinhentos
milhões de reais através de um balancete fraudulento do Governo, porque o Banco
Central, teoricamente, faz auditoria? A Caixa, quando um cidadão comum vai
pedir um empréstimo, investiga até o passado do bisavô. Como é que na hora de
comprar ações de uma instituição financeira, dirigida pelo Grupo Silvio Santos,
o Governo Federal não só não avalia a fidedignidade dos dados como cai numa
operação de alto risco? Depois, usa o Fundo de Reserva de Crédito - que é um
Fundo formado para pagar os contribuintes caso haja falência ou, como eles
dizem, insolvência do sistema financeiro - para pagar o rombo
do PanAmericano e ainda diz que não é dinheiro público.
Eu lembro quando o
Governo FHC fez o Proer para salvar os bancos privados. Foi uma vergonha:
dinheiro público para banqueiro privado. E é bem parecido com o que o Governo
Lula fez nessa operação do PanAmericano. Isso mostra que, de fato, este Governo
parece estar mais preocupado em garantir os lucros do sistema financeiro dessa
pretensa guerra cambial que falam que o Brasil está vivendo - e vale a pena
falar, Ver. Pedro Ruas, porque eu tenho acompanhado os artigos sobre economia
no nosso País. Os Estados Unidos aumentaram a emissão de dólares; logo, o dólar
desvalorizou. Vejam só! Entra muito dólar no Brasil. Por que entra dólar no
País? Porque o Brasil é o país que tem a maior taxa de juros do mundo. A pessoa
pega um empréstimo num banco norte-americano, porque a taxa de juro é quase
zero, pega esse dinheiro, investe no Brasil, ganha com a maior taxa de juros do
mundo e leva esse dinheiro depois para o Exterior.
A guerra cambial é
provocada, justamente, pelo Governo, que garante que o Bradesco tenha lucro
recorde, que o Itaú tenha lucro recorde, que o Santander tenha lucro recorde. E
permite que o trabalhador, ao parcelar a compra de uma geladeira, pague duas
geladeiras, porque a taxa de juros neste País é uma vergonha, e, depois,
fala-se em guerra cambial, que é provocada pelo próprio Governo, que está muito
preocupado com o sistema financeiro, com a garantia do lucro dos banqueiros,
como fez o FHC. E, assim, vemos como a Educação, neste País, é tratada com
descaso.
Quero dizer que,
quando nasceu o ENEM, nós achamos que era bom, que avançaria da decoreba para
uma prova interdisciplinar, para a qual acho que devemos avançar - uma prova
interdisciplinar, rompendo com a lógica do vestibular, da decoreba, da prova de
resistência física! Em 2009, as provas foram roubadas do cofre do MEC. Em 2010,
tivemos uma prova com 180 questões, que mais parecia uma prova de resistência
física, porque os estudantes têm menos de dois minutos para fazer cada questão
do ENEM, sequer conferiam os cadernos de questões com o gabarito depois. E,
também, parece que houve vazamento de informações com o ENEM. O Governo Federal
teve um ano para programar o ENEM. Parece que ficou mais preocupado em fazer sua
sucessora, em garantir a eleição presidencial, dizendo na tevê que o País
estava às mil maravilhas, do que realizando uma prova justa para milhões de
jovens que sonham com a entrada na universidade. Portanto, nessa questão do
ENEM, do Ensino Superior, nós damos nota zero para o MEC e para o Governo!
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 3476/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/10, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede a
Comenda Porto do Sol ao Hospital Militar de Área de Porto Alegre.
PROC.
Nº 3825/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 174/10, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Gleci Lopes de Oliveira o logradouro público não cadastrado
conhecido como Rua 3025.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Dr. Raul Torelly está
com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, em Pauta
há dois Projetos de nomes de rua. De fato, nós não temos aqui um debate - quero
lembrar - para denominar ruas, mas para cobrar do Executivo que coloque as
placas dizendo quem são as pessoas homenageadas. Nas férias, eu andava nas ruas
do Rio de Janeiro e me encantei com isto, é muito legal. No Rio de Janeiro, a
gente caminha pelas áreas centrais - na periferia não sei se é assim - e vê em
todas as esquinas o nome da rua e a explicação de quem é a pessoa. É uma
formação, uma educação, uma estimulação permanente à memória, à identidade, à
história.
Nesse gancho, eu quero responder à Verª Fernanda e
trabalhar, Ver. DJ Cassiá, o debate do ENEM. Porque esta exatamente é a mudança
que o ENEM vem fazer em relação aos vestibulares tradicionais. Eu sei que a
Verª Fernanda concorda comigo nesse tema. Nós queremos que o conhecimento seja
um conhecimento vivo, um conhecimento significativo, um conhecimento que diga
respeito à vida, que explique a vida, e que seja complexo - não superficial,
livresco, mas complexo. Sobre a última prova, eu não sei ainda o seu conteúdo,
mas a do ano passado era difícil e fácil. Os alunos diziam: “Dava para fazer,
mas precisava muito mais tempo.” Mas dava para fazer, porque estimulava, Ver.
Toni, o pensamento, a análise, a comparação, a reflexão, em vez de trabalhar
com arapuca, com pegadinha, com decoreba, para selecionar, para peneirar. Algo
que, infelizmente, até hoje ocorre em muitas universidades públicas.
Eu falo das públicas, porque as privadas têm outra
lógica; também selecionam, mas já dos pré-selecionados. As universidades
públicas, de dinheiro público, financiadas pelo dinheiro do povo brasileiro, têm
uma lógica de peneirar por cima, portanto premiar os já premiados na vida.
Ninguém tem nada contra... Queremos que todos os jovens e crianças nasçam em
famílias com condições dignas, com estímulo, educação e cultura. Agora,
mantermos os vestibulares como se fossem instrumentos neutros e justos? Eles
são mecanismos de seleção dos alunos já muito qualificados nas escolas
privadas, alunos que, depois, fazem os cursinhos, porque suas famílias dão
oportunidade. Esses jovens concorrem com o filho do trabalhador, jovem que tem
poucas condições de estímulo, que não tem livro em casa, não tem como ir ao
cinema, não tem como sair de casa, pegar um ônibus, ir a um museu, porque a
passagem é cara. Uma família da classe trabalhadora não tem como pagar a
passagem para os jovens participarem da oferta cultural que a cidade vive.
Botar esse mesmo jovem a concorrer e dizer que o justo é o vestibular? “Faça o
vestibular e, se você entrar, é pelo seu mérito.” Isso é perverso. Essa é a
história do Brasil que se reproduziu em muitas políticas, que se reproduz em
muitas políticas, em todas as áreas, e que começa a ser rompida com o
Presidente Lula, com os últimos Governos, através de quotas, através do ProUni,
através, sim, do esforço que o ENEM faz, que, para mim, deve ser um esforço de
passagem.
O ENEM tem um sentido de aglutinar todos para
trabalhar com uma outra lógica o conhecimento. E, na minha opinião, ele tem
sentido se naturalizar, ali na frente, o ingresso direto de todos os jovens
para a universidade, Ver. Toni, e suprimir os famigerados vestibulares, que só
naturalizam a desigualdade e deprimem os nossos jovens, tiram a esperança,
tiram o estímulo de o jovem que está na escola pública, no Ensino Médio,
continuar. A enorme evasão, a enorme reprovação no Ensino Médio tem a ver com
isso, tem a ver com falta de esperança, de perspectiva de ingressar na
universidade. Então, há falhas, são falhas na gráfica, são falhas que eu não
duvido que sejam, Ver. DJ, produzidas por quem não quer essa abertura para o
jovem trabalhador, eu não duvido. De fato, o MEC tem
de ser competente, porque esse instrumento tem de vir para mudar essa lógica de
predeterminação neste País. Então, não vamos jogar fora a criança com a água do
banho. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Apenas quero registrar que os Vereadores inscritos em Pauta estão
ausentes no Plenário por estarem tratando de assunto específico nas Comissões.
Como não há mais inscritos, damos por encerrada a Sessão, agrademos a participação
de todos.
Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 16h10min.)
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